Page 183 - Garantia do Direito à Educação
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Integração entre a Educação
Profissional e a Educação de Jovens
e Adultos: (im)possibilidades
da Meta 10 do PNE 2014-2024
Dante Henrique Moura
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Brasil é marcada por
descontinuidades, políticas pontuais e desarticuladas. Enquanto isso, a
Educação Profissional (EP) é marcada por sua separação da educação
básica. Historicamente, as ações da EJA são desenvolvidas por progra-
mas, campanhas e projetos fragmentados, resultando em políticas focais
que não têm garantido o direito dos jovens e adultos à educação na pers-
pectiva de sua universalização (Haddad; Del Pierro, 2000). Já no âmbito
da EP, predominam as ações que submetem a formação aso interesses
imediatos do denominado mercado de trabalho. Ainda na esfera da EP,
as ações que podem ser desenvolvidas com qualidade socialmente refe-
renciada são destinadas a poucos. Esse é o caso, por exemplo, da oferta
da EP da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológi-
ca (RFEP), que tem seu eixo estruturante no ensino médio integrado à
educação profissional técnica de nível médio (EMI). Nessas instituições,
em geral, existem condições de funcionamento, desde a infraestrutura
física até o corpo de profissionais, que viabilizam a materialização de um
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