Page 184 - Garantia do Direito à Educação

Dante Henrique Moura

projeto educacional que ultrapasse a formação restrita e instrumental.
Nesse contexto, pode-se avançar na direção de uma formação pautada
nos eixos estruturantes trabalho, ciência, tecnologia e cultura.
Não obstante, essas escolas são para poucos, mesmo diante do
significativo (e importante) processo de expansão desencadeado no
período de 2005 a 2016 e da reserva de vagas para os beneficiários das
cotas. Deste modo, a matrícula proporcionada por toda a RFEP no que
concerne ao Ensino Médio (EM), a qual é concentrada no EMI, cor-
responde a 1,87 % da matrícula nacional dessa etapa, segundo dados
Censo Escolar 2016 (Brasil, 2017).
Já os programas de formação ou qualificação profissional de larga
escala são, historicamente, proporcionados por meio de cursos de baixa
carga horária e descolados da elevação de escolaridade como foram,
por exemplo, o Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra
(PIPMO, dos anos 1960 a 1980), o Plano Nacional de Qualificação
Profissional (Planfor, dos anos 1990) e o Plano Nacional de Qualifica-
ção (PNQ, dos anos 2000 – este apresentou algum esforço de articu-
lação com a educação básica) e como é o atual Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Ao longo dos séculos, a lógica de uma sociedade colonizada e es-
cravocrata produziu exclusões em todas as esferas, inclusive, na edu-
cacional, o que se agudizou com a consolidação do capitalismo como
modo de produção hegemônico em escala planetária. Por outro lado,
a complexificação da sociedade faz com que a cada dia, aumente a
demanda social por políticas públicas voltadas para o atendimento dos
direitos da classe trabalhadora, o que inclui a EP e a EJA.
Em meio a essas demandas ocorreu a gênese do Proeja, com uma
dupla finalidade anunciada (Brasil, 2007): enfrentar as descontinuida-
des e o voluntarismo que marcam a EJA no Brasil; integrar a Educação
Básica (EB) a uma formação profissional que contribua para a integra-
ção socioeconômica de qualidade dos jovens e adultos. O Proeja trata
da integração entre o ensino fundamental (EF) e a EP por meio de
cursos de formação inicial e continuada (FIC), integração entre o EM
e os cursos FIC e do EMI na modalidade EJA.

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