Page 189 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

Tabela 1 – Matrícula no EMI Proeja e no EM Propedêutico EJA, de 2007 a 2014

Proeja EMI
Ano
Brasil Federal Estadual Municipal Privado
2007 9.747 4.772 1.229 131 3.615
2008 14.939 8.014 3.958 28 2.939
2009 19.533 10.883 4.327 66 4.257
2010 38.152 14.078 19.919 40 4.115
2011 41.971 14.530 23.033 84 4.324
2012 35.993 14.147 17.171 634 4.081
2013 40.117 12.801 21.909 369 5.038
2014 42.875 11.595 19.276 429 11.575
Proeja FIC Fundamental
2007 -* - - - -
2008 3.957 - - - -
2009 3.628 55 1.559 1.766 248
2010 14.126 258 5.975 7.634 517
2011 23.995 647 14.213 8.534 601
2012 18.622 785 11.186 6.237 414
2013 20.194 329 13.354 6.188 323
2014 9.153 297 4.625 4.005 226

Fonte: elaboração própria a partir dos censos escolares do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Edu-
cacionais Anísio Teixeira de 2007 a 2014 (www.inep.gov.br).
* As células em branco correspondem a dados não divulgados pelo INEP no respectivo censo.

Esse Programa oferece dois tipos de cursos. Aos estudantes das
redes públicas estaduais que estão cursando o EM se oferece a possi-
bilidade de fazer na forma concomitante um curso técnico, em geral,
em uma escola do Sistema S ou em outra escola privada, com financia-
mento público. É evidente que esse tipo formação não se alinha com a
concepção de formação humana assumida no âmbito do Proeja.
O outro tipo de ação proporcionada é ainda mais problemático.
São cursos FIC com duração a partir de 160 horas, destinados, prin-
cipalmente, a trabalhadores com baixa escolaridade, grande parte que
sequer concluiu o EF. Nesse caso, é agravante o fato de que não há

189

Miolo_Livro Garantia do Direito à Educação.indd 189 04/07/2018 16:40:55