Page 186 - Garantia do Direito à Educação

Dante Henrique Moura

importância de uma vinculação orgânica entre a EP e a EB, na perspectiva
da formação humana integral, ao invés de a EP “se tornar mero fragmento
de treinamento em benefício exclusivamente do mercado e dos interesses
isolados dos segmentos produtivos” (Brasil, 2004, p. 12). É por isso que
“a articulação da EP e tecnológica com a educação básica deve adquirir
características humanistas e científico-tecnológicas condizentes com os
requisitos da formação integral do ser humano” (Brasil, 2004, p. 21).
Do ponto de vista legal, foi o Decreto nº 5.154/2004 que apontou
para a possibilidade de integração entre o EM e a EP, mas manteve
as outras duas possibilidades de articulação previstas no Decreto nº
2.208/1997 (Brasil, 1997): as formas subsequente e concomitante. Es-
sas múltiplas possibilidades constituem-se em bom indicador das polê-
micas já mencionadas e dos avanços e retrocessos que marcaram o pe-
ríodo de 2003 a 2016 na sociedade brasileira em geral e, em particular,
em nosso objeto de estudo neste texto.
De qualquer maneira, a possibilidade de integração entre o EM
e a EP, prevista no Decreto nº 5.154/2004 (Brasil, 2004), representou
alguma expectativa de avanço na caminhada em direção ao EM igua-
litário para todos.
Foi nesse contexto que veio à luz o Proeja por meio do De-
creto nº 5.478/2005 e, em seguida, reformulado pelo Decreto nº
5.840/2006 (Brasil, 2006).
No documento-base do Proeja (Brasil, 2007, p. 35), afirma-se que
a “concepção de uma política cujo objetivo da formação está fundamen-
tado na integração de trabalho, ciência, técnica, tecnologia, humanis-
mo e cultura geral, pode contribuir para o enriquecimento científico,
cultural, político e profissional das populações, pela indissociabilidade
dessas dimensões no mundo real”.
Nesse sentido, considerar os eixos do trabalho, da ciência, da tecnolo-
gia e da cultura como dimensões indissociáveis da formação humana sig-
nifica compreendê-la em uma perspectiva de integralidade do ser humano.
Apesar de ter sustentação teórica na concepção de formação hu-
mana integral, o Proeja não conseguiu avançar muito na ampliação das
matrículas nem na materialização de sua concepção formativa. Falta-

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