Page 85 - Ação integrada de formação de professores

identidades desses participantes, sendo feita na medida da significativa interlocução existente
entre as partes que estruturaram o texto e as manifestações utilizadas.

1. BNCC: breve histórico de disputas em torno do papel da escola

Analisando o contexto em que a BNCC foi aprovada pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE), situação expressa inclusive nas declarações de voto dos/as Conselheiros/
as Nacionais no Parecer CNE/CP nº 15, de 15 de dezembro de 2017, constata-se que, desde
sua concepção, ela vem marcada por grandes disputas envolvendo o papel da escola. Ainda,
em sua fase preliminar, a discussão é atravessada por movimentos que confrontam a ideia de
padronização proposta pela BNCC à Educação brasileira, uma vez que se trata de um

[...] documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo
das aprendizagens essenciais como direito das crianças, jovens e adultos no âmbito
da Educação Básica escolar, e orientam sua implementação pelos sistemas de ensino
das diferentes instâncias federativas, bem como, pelas instituições ou redes escolares
(BRASIL, 2017a, p. 4).

A ideia de padronização, porém, sempre dividiu opiniões, “porque aquilo que
for definido em nível nacional será reinterpretado/recontextualizado de acordo com as
experiências e tradições de diferentes esferas: as secretarias estaduais e municipais de educação,
a escola, o professor e o aluno” (SANTOS; PEREIRA, 2016), o que, em um país de dimensões tão
grandiosas, poderia levar a currículos inócuos. Há, também, a defesa do papel da BNCC como
uma inversão de pauta. Peroni e Caetano (2015), por exemplo, argumentam que os currículos
não seriam mais definidos por meio de livros didáticos, avaliações em larga escala ou mesmo
a partir de recomendações de empresas privadas, ocorrendo, justamente, o contrário. A BNCC
ditaria a elaboração tanto dos livros didáticos, quanto das avaliações em larga escala.
Ainda, apontando as diferentes interpretações dadas ao papel da BNCC como
instrumento de política educacional, Silva (2017, p. 32) nos traz que

[...] alguns grupos defendem esta base como uma estratégia de padronização dos
conteúdos a serem ensinados, ou mesmo como possibilidade de orientar a fabricação de
materiais didáticos. Encontramos setores que postulam sua importância para a melhoria
dos resultados nas avaliações de larga escala. Movimentos mais progressistas defendem
a BNCC como uma possibilidade de suprir as deficiências na formação dos professores
ou na organização dos sistemas de ensino. Enfim, a própria ideia de um currículo
nacional instaura-se em um campo político povoado por intermináveis disputas.

É imprescindível observar os movimentos que antecederam a aprovação da BNCC,
sua organização como documento normativo e, igualmente, que sua aprovação não finda a
discussão do currículo de nossas escolas, uma vez que ela não é o currículo (BRASIL, 2017, p.8),
mas, sim, inicia uma nova fase: a reorganização da Educação brasileira. Para tanto, voltemos
ao início de sua história.
Desde a Constituição Federal de 1988 (CF/88), temos um grande desafio expresso no art.
210, que traz a necessidade de fixação de “conteúdos mínimos para o ensino fundamental”, com
o objetivo de “assegurar uma formação básica comum” a todos/as brasileiros/as. A partir do
expresso na CF/88, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/1996
(LDBEN/96) reforçou tal necessidade, em especial no art. 26, que trazia primeiramente os
currículos dos Ensinos Fundamental e Médio como foco de uma base nacional comum, além

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FORMAÇÃO DE PROFESSORES