Page 155 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

O conceito de “educação permanente” é atribuído a Bertrand
Schwartz em uma obra intitulada A educação amanhã, cuja tradução
foi publicada no Brasil no ano de 1976. De acordo com o pesquisador
francês, “o aparelho educativo deve, pois, dar igualmente aos indiví-
duos as chaves do saber, do saber-fazer e do saber-ser. Por tal razão,
quisemos que nosso projeto se definisse como simultaneamente cen-
trado sobre a pessoa e aberto” (Schwartz, 1976, p. 60). A educação
permanente, tal como esboçada nesta obra, operaria nos âmbitos do
ser, do fazer e do saber. O modelo desenvolvido por Schwartz ainda se
ancorava em outros pressupostos, quais sejam:

[...] desenvolvimento da igualdade de oportunidades, conti-
nuidade no tempo e no espaço, associação entre os níveis da
formação geral (cultural e social) à formação profissional, parti-
cipação dos usuários na determinação dos objetivos, dos meios
e das modalidades de controle. (Schwartz, 1976, p. 60)

Não foram necessários muitos anos para que a educação perma-
nente se convertesse em políticas de formação continuada de profes-
sores, defendida como indispensável nos variados setores acadêmicos
e profissionais. Conforme uma importante sistematização realizada por
Gatti e Barreto (2009), no início desta década mais de setecentos mil
professores participavam de atividades de formação continuada no
Brasil. De acordo com as pesquisadoras, são variadas as motivações e as
intencionalidades que orientaram tais práticas formativas no decorrer
da última década. Via de regra, tiveram como propósito “a atualização
e aprofundamento de conhecimentos como requisito natural do traba-
lho em face do avanço nos conhecimentos, as mudanças no campo das
tecnologias, os rearranjos dos processos produtivos e suas repercussões
sociais” (Gatti; Barreto, 2009, p. 200).
Para além dessas demandas, derivadas tanto de questões sociais e
econômicas, quanto de aspectos culturais e tecnológicos, a formação con-
tinuada no Brasil é reivindicada para o desenvolvimento profissional dos
professores; todavia, gradativamente, suas preocupações foram deslocadas
para “uma concepção de formação compensatória destinada a preencher

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