Page 159 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

plementadas neste período. Um aspecto que adquire ênfase na pro-
moção de tais políticas refere-se à intensificação dos exames de larga
escala, em seu potencial regulatório do trabalho docente, bem como
na necessária vinculação da escola às competências derivadas da vida
econômica. Evidencia-se, nos documentos orientadores das políticas
brasileiras, uma preocupação com a melhoria da gestão das aprendiza-
gens associada aos padrões de comparação internacional, nos quais o
PISA apresenta-se como exemplar mais relevante.
Em torno dessa questão, importa salientar que tais avaliações de
larga escala operam no interior de uma “tradição psicométrica de co-
nhecer outras mentes” (Scott, 2013, p. 68). Sob tal tradição, supõe-se
que “uma pessoa tem uma série de competências (isto é, um conjunto
de conhecimentos, habilidades e atitudes) que podemos descrever como
o conteúdo da mente dessa pessoa e que, posteriormente, podemos ca-
racterizá-la usando métodos de experimentação e provas” (Scott, 2013,
p. 68). Em torno dessa questão, precisamos considerar que as referidas
técnicas de medição educativa, alicerçadas em desempenho, começaram
a ser desenvolvidas na segunda metade do século XIX (Lundgren, 2013),
posicionadas enquanto decorrência do avanço da ciência psicológica e,
ao mesmo tempo mecanismo de regulação política. As avaliações educa-
tivas, parametrizadas internacionalmente, intensificaram-se no contex-
to da Guerra Fria, contribuindo inclusive para que o desenvolvimento
curricular pudesse ser internacionalizado (Lundgren, 2013) e fosse lido
como vetor de capital humano (Pongratz, 2013).
A partir do ano 2000, com a implementação do modelo do PISA
pela OCDE, as reformas curriculares implementadas passaram a con-
siderar tais estratégias de avaliação enquanto matrizes definidoras da
própria escolarização. De acordo com Pongratz (2013, p. 143), “ao
invés de funcionar como um instrumento ‘neutro’ de objetividade
científica, o PISA estabelece seus próprios standards de normalidade”,
ativando – em sintonia com o neoliberalismo contemporâneo – um
“extenso arsenal de modos de intervenção” (Pongratz, 2013, p. 144).
Assim sendo, intensificam-se as reformas da escolarização pública,
interpelando aos próprios indivíduos – professores e estudantes – que

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