Page 239 - Garantia do Direito à Educação

Garantia do Direito à Educação: monitorando o PNE – Lei nº 13.005/2014

sos históricos em suas diretrizes, como a erradicação do analfabetismo;
a universalização do atendimento escolar; a melhoria da qualidade da
educação e a valorização dos seus profissionais.
Como reflexo de um contexto sociopolítico que chama a aten-
ção para a necessidade de reconhecimento e de promoção da di-
versidade, também estão em suas diretrizes a superação das desi-
gualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e
na erradicação de todas as formas de discriminação, bem como a
promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diver-
sidade e à sustentabilidade socioambiental.
A presença destas categorias no documento balizador das políti-
cas educacionais da próxima década está ligada à situação democrática
que caracteriza uma determinada relação entre o Estado brasileiro e os
movimentos protagonizados pelos atores sociais da diversidade. Isto é,
as diretrizes do PNE podem ser tomadas como exemplos da maneira
pela qual os movimentos sociais na atualidade, de acordo com Gohn
(2013, p. 16), “tematizam e redefinem a esfera pública”.
Neste espaço público, o movimento indígena constrói a sua agen-
da de reivindicações a ser posta nos espaços de debates de proposição
das políticas públicas, a exemplo das conferências de educação que
subsidiaram a construção do atual PNE.

O PNE e os Indígenas

Quanto aos povos indígenas, embora a política de EEI no PNE este-
ja “diluída”, precisando-se considerá-la em seu conjunto, há que se des-
tacar a presença das demandas educacionais dos povos indígenas em 16
de suas estratégias. De maneira geral, tais estratégias reafirmam o direito
destes povos a uma educação socialmente referenciada na diferença, na
interculturalidade, na especificidade, em seu aspecto comunitário e no
bilinguismo/multilinguismo.
Segue abaixo uma sinopse de algumas destas estratégias:
• Estimular a oferta da educação infantil e do ensino fundamental
nas próprias comunidades indígenas;

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